PLACA PRETA
PROCEDIMENTOS E PLANILHAS ADOTADAS PELO
KÄFER CLUBE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
Conforme Portaria no 22 de 03 de abril de 2007, o Käfer Clube da Grande Florianópolis passou a fazer parte do grupo de entidades credenciadas a realizar vistoria e emitir o Certificado de Originalidade para os veículos de seus associados.
Portaria no22 de 03 de abril de 2007
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Resolução no 56, de 21 de maio de 1998, do CONTRAN e tendo em vista o que consta o processo no 80001.006875/2007-29, resolve:
Art. 1o Credenciar o KÄFER CLUBE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, CNPJ no 05.746.686/0001-88 com sede na Av. Irineu Bornhausen, 811 bl 15 apto. 402, Bairro Campinas, Município de São José – SC, CEP 88101-290, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade, nos termos da resolução no 56, de 21 de maio de 1998, do CONTRAN, com a alteração dada pela resolução no 127, de 06 de agosto de 2001, do CONTRAN.
Art. 2o O KÄFER CLUBE DA GRADE FLORIANÓPOLIS deverá enviar anualmente ao DETRAN o controle de emissão dos Certificados de Originalidade.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alfredo Peres da Silva
O Certificado de Originalidade é concedido a veículos que possuem suas características originais, se enquadrem na Resolução do CONTRAN no 56 de 21/05/1998 e seja aprovados nos critérios de avaliação definidos em planilha, que considera itens originais de fábrica, tais como: mecânica, elétrica, tapeçaria, estrutura, acessórios/itens de controle/segurança. O percentual mínimo para aprovação na vistoria é de 80% para originalidade e conservação.
O Käfer Clube da Grande Florianópolis não realiza vistoria em veículo que se enquadrar em um ou mais dos itens abaixo (não originais). A presença de um ou mais destes itens desqualifica automaticamente o veículo. O Käfer Clube da Grande Florianópolis orientará o associado para a reversão das mudanças, se o mesmo assim desejar, para que possa realizar futura vistoria:
• Carroceria não original
• Motor não original
• Transmissão (caixa de câmbio/diferencial) não original
• Chassi não original
• Sistema de freio não original
• Bancos Individuais ou Esportivos em carros de bancos interiço
• Cor totalmente fora do padrão e tonalidade de época
• Rodas totalmente fora do padrão original da época
• Ar condicionado não original
• Direção hidráulica não original
Com o Certificado de Originalidade o veículo poderá ser emplacado junto ao órgão de transito, como “de coleção”, receberá placa especial (na cor preta com caracteres cinza).
VEÍCULOS DE PRODUÇÃO LIMITADA
O Käfer Clube da Grande Florianópolis realiza vistorias, concede Certificado de Originalidade e emite a Identidade de Veículos de Coleção para veículos:
1. Com mais de 30 anos de fabricação que atendam aos requisitos legais (Resolução CONTRAN 56 e 127);
2. Que sejam aprovados na vistoria realizada pelo clube, de acordo com os procedimentos/planilhas adotados;
3. Que tenham sido fabricados/montados por empresas legalmente constituídas que possuem/possuíam autorização legal e registro nos órgãos competentes;
4. Que não seja uma “réplica”;
5. Que não seja um “protótipo” (Registrado no órgão de transito como protótipo).
Casos específicos, não enquadrados acima ou especiais, serão analisados.
EXIGÊNCIAS DO KÄFER CLUBE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS PARA VISTORIA – TAXAS
• O veículo deve pertencer ao associado (a) do clube, com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo no DETRAN em nome do associado.
• O requisitante do Certificado de Originalidade devera pertencer ao quadro social do clube pelo menos 1 (um) ano. (Item valido para associados cadastrados a partir de 01/01/2010.
• Estar em dia com as obrigações perante o clube.
• O Käfer Clube não emitirá Certificado de Originalidade, Vistoria de veículos, Declaração de Associado para fins de regularização junto aos órgãos de transito (DETRAN) mesmo que o veículo já possua o Certificado de Placa Preta de outros clubes, para os associados que foram admitidos no quadro social a partir de 01/01/2010, pois o mesmo entra na regra do segundo tópico de "EXIGÊNCIAS DO KÄFER CLUBE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS PARA VISTORIAS-TAXAS".
• O Käfer Clube não emitirá Certificado de Originalidade, Vistoria de veículos, Declaração de Associado para fins de regularização junto aos órgãos de transito (DETRAN) mesmo que o veículo já possua o Certificado de Placa Preta de outros clubes, para os associados que foram admitidos no quadro social a partir de 01/01/2010, pois o mesmo entra na regra do segundo tópico de "EXIGÊNCIAS DO KÄFER CLUBE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS PARA VISTORIAS-TAXAS".
• Deverá requisitar a vistoria por escrito e com antecedência através de formulario fornecido pelo Käfer Clube.
• O veículo deverá ter mais de 30 (trinta) anos de fabricação.
• O veículo deverá estar com placas cinza (três letras e quatro números).
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (copia).
• Agendar junto ao Clube, local e data para a vistoria e fotos do veículo (As fotos serão feitas pelo clube). A vistoria e fotos serão feitas no horário diurno.
• Todo o associado que residir na grande Florianópolis devera realizar a vistoria do veiculo na sede do clube, conforme agendamento prévio. Os demais associados que não puderem trazer o veiculo no local estabelecido devera arcar com os custos de deslocamento e estadia da Comissão Avaliadora.
• O associado devera assinar e reconhecer firma em cartório no termo de responsabilidade.
• Na avaliação do veiculo será formada uma Comissão composta por: Diretor Técnico, dois avaliadores (podendo ser ou não associados, dependendo do veículo a ser avaliado) e mais um membro da diretoria do clube.
• Será feita uma reavaliação na documentação e vistoria dos veículos que já possuem o Certificado de Originalidade, para que os mesmos possam ter a mesma documentação dos demais Certificados de Originalidade. O prazo para realização deste item será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação deste Regimento. Para esta situação não será cobrado a taxa de vistoria.
• Recolher Taxa de Vistoria e emissão do Certificado de Originalidade no valor de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais) em conta corrente do clube. As taxas se referem aos serviços prestados pelo clube e gastos com fotos, papel, confecção de identidade de veículo de coleção e deverão ser recolhidas junto a tesouraria do clube, por ocasião do recebimento dos documentos de vistoria e do certificado. Nesse momento o requisitante do veículo também assina um termo de responsabilidade se comprometendo a manter as características originais do veículo.
O associado (a) somente receberá os documentos da vistoria após o cumprimento de todas as exigências/formalidade.
As taxas relativas às alterações da categoria do veículo deverão ser recolhidas junto aos órgãos de transito (DETRAN).
Estas exigências acima citadas, feitas pelo Käfer Clube da Grande Florianópolis visam melhor controlar a emissão do Certificado de Originalidade e desestimular (dificultar) vistorias por interesses diversos. Este Regimento foi discutido e aprovado conforme Ata de nº 37, 38, 39 e 40, pela Diretoria e Associados.
Florianópolis, 25 de abril de 2010.
Diretoria 2010:
Ricardo Teotônio da Silva
Diretor Presidente
Wellington Giordano Domingues
Diretor Vice-presidente
Lino Cruz Cera
Diretor Secretário
Evandro Moritz Luz
Diretor Tesoureiro
Marcus Antonio Lehmckuhl
Diretor Social
Murilo Moacir Vasconcelos Lobo
Diretor Técnico